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Notícias de hoje: Decisão Judicial Reduz Tarifa do Transporte Metropolitano de BH para R$ 7,20: Atualização Importante

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A tarifa do transporte metropolitano na Grande BH será reduzida ao valor anterior ao aumento, começando nesta sexta-feira (5). O valor principal do sistema, que havia sido elevado para R$ 7,70, agora voltará a ser R$ 7,20.

Na última terça-feira (2), a Justiça suspendeu o aumento de 7,15%, que havia entrado em vigor em 29 de dezembro.

A decisão, tomada pelo juiz Henrique Mendonça Schvartzman, da Vara Plantonista de Belo Horizonte, foi uma resposta a um pedido feito por deputados federais e estaduais de Minas Gerais, além de vereadores da capital, todos da oposição ao governo Zema.

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O juiz considerou que a tarifa do transporte metropolitano já havia sido ajustada duas vezes em menos de um ano. Em 8 de janeiro de 2023, a passagem dos ônibus já havia aumentado em 9%.

Apesar do governo do estado recorrer da decisão, nesta quinta-feira (4), o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, negou o pedido e manteve a suspensão do aumento.

“O reajuste nas tarifas só pode ocorrer uma vez ao ano ou exercício financeiro, de acordo com o edital e a legislação aplicável. […] Fica evidente que houve dois reajustes no ano de 2023”, afirmou um trecho da decisão.

O magistrado ressaltou que a decisão não impede o estado de realizar “as mudanças normativas necessárias para implementar o ajuste tarifário desejado, desde que respeite o período de tempo estipulado na legislação e nos contratos”.

Em um comunicado, a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) mencionou que “as empresas de transporte já receberam oficialmente” a notificação sobre a redução das tarifas.

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